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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 16:45
Fabricante deve indenizar cliente por problemas em elevador que se arrastaram por anos
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou AREsp contra acórdão do TJ/SP que considerou teoria do desvio produtivo.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 15:46
TAM é condenada a indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo
Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:02
O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor
O presente artigo analisa o processo histórico da relação de consumo, assim como, a evolução deste processo até a forma atual, ressaltando que a Constituição de 1988 reforçou a proteção do consumidor e dos hipossuficientes, em que se torna imprescindível para compreender os arranjos deste Direito Consumerista, estabelecendo os sujeitos de direito, mais especificamente, os envolvidos nesta relação.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 11:10
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
A tese foi firmada pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 13:00
Escola deve indenizar criança que sofreu maus-tratos em creche
Os atos de agressão e humilhação foram registrados em vídeo por uma professora auxiliar da própria instituição.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 15:30
Turma revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:52
Empresa é condenada a indenizar consumidores por festa de réveillon frustrada
A empresa ré foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada um dos autores.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 10:54
Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa
A promessa era de aquisição fácil de carros e casas, que seriam entregues entre três a sete meses após o pagamento de uma taxa de adesão e de uma parcela. O consumidor recebia o contrato somente após o pagamento da adesão, quando então percebia que se tratava de um título de capitalização
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 13:54
Banco não responde por “ajuda” dada por estranhos em terminais de auto-atendimento
JDFT negou pedido de ressarcimento e indenização a cliente do Banco do Brasil, cuja conta sofreu saques fraudulentos de terceiro em terminal de auto-atendimento
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 16:47
Produtos adquiridos no exterior não têm garantia nacional e não fazem jus à aplicação do CDC
Foi negado aplicação do CDC a cliente que comprou videogame com defeito, em viagem ao exterior
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:15
BB é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente no Serasa
A inclusão se deu porque o empregador não repassou ao banco os valores descontados em folha a título de empréstimo consignado
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:00
Site de compras coletivas terá que indenizar noiva por serviço não prestado
O prestador de serviços responde objetivamente pela falha de segurança do serviço de intermediação de negócios e pagamentos oferecido ao consumidor
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 19:45
Torcedor será indenizado por ser impedido de assistir a clássico
Apesar de ter comprado ingressos para jogo de reinauguração, consumidor não conseguiu retirá-los
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:00
Responsabilidade do leiloeiro por omissão quanto a vício no produto independe da do mandante
A responsabilidade do leiloeiro por omissão culposa, pelo fato de não ter informado ao arrematante sobre a existência de vício no produto, independe da responsabilidade do mandante
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 15:30
BBom vende mais rastreadores do que consegue entregar, diz procuradora
Situação é indício de que empresa é pirâmide financeira
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 15:45
Suposta ocorrência de subfaturamento de produto importado não constitui hipótese para perdimento dos bens
Comprovado o subfaturamento da operação de importação, deveria ser aplicada a pena de multa, ainda que no montante de 100% do valor das mercadorias apreendidas
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:15
Aposentado que foi excluído do plano de saúde será indenizado
Explanou, ainda, que, após ciência da suspensão da prestação do serviço, pagou toda a dívida, mas não lhe foi concedido o restabelecimento dos serviços
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:30
Começam a valer regras mais rígidas para o comércio eletrônico brasileiro
Código de Defesa do Consumidor agora regula compras na rede
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:30
Empresa é condenada a substituir veículo
Como a empresa não se manifestou durante o processo, nem compareceu à audiência, o juiz considerou verdadeiros os fatos alegados pelo consumidor
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 11:30
Filha receberá indenização por enterro da mãe em condições precárias
Mãe tinha seguro de assistência funerária, mas, ao falecer, acabou sendo enterrada em uma cova rasa
